Carta de princípio do Observatório do Clima.

Rede Brasileira de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais em Mudanças Climáticas Observatório do Clima.

Em 22 e 23/03 de 2002, as organizações não-governamentais e os movimentos sociais abaixo indicados, reunidos em São Paulo (SP), resolveram estabelecer uma rede brasileira de articulação sobre o tema das mudanças climáticas globais, o Observatório do Clima, que atuará com base nos seguintes princípios:

• As mudanças do clima no planeta são uma realidade comprovada cientificamente;
  
• Promoção do equilíbrio da concentração de gases de efeito estufa no planeta, eliminando a ameaça das mudanças climáticas à humanidade e aos ecossistemas;
  
• Construção de uma sociedade sustentável em todas as suas dimensões;
  
• Incentivo à geração e ao consumo de energia provenientes de fontes renováveis, à co-geração de energia e à eficiência energética;
  
• Proteção e restauração da biodiversidade, garantindo a saúde ambiental dos biomas, reconhecendo sua importância como sumidouros e reservas vitais de carbono, biodiversidade e de recursos hídricos;
  
• A proteção e a recuperação de habitats baseado em biomas nativos, considerando suas especificidades e características locais e regionais;
  
• Promoção de estratégias para o uso sustentável da terra;
  
• Ampla consulta pública e avaliação dos impactos associados aos projetos de mitigação de gases de efeito estufa nas comunidades, nos ecossistemas, na diversidade étnica, cultural e no modo de vida das comunidades, na geração de emprego e na distribuição de renda;
  
• Contribuição para a auto-suficiência (transferência e capacitação) tecnológica dos Países não-Anexo I;
  
• Promoção dos direitos de acesso à informação e de participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão no tema das mudanças climáticas.
  
• As posições da rede serão tomadas e assumidas publicamente apenas a partir de decisões por consenso, e quando isso não for possível, as posições divergentes dos diferentes integrantes deverão ser apresentadas todas as vezes que a rede se fizer representar em qualquer instância.
  

Para isto, o Observatório do Clima deve buscar os seguintes objetivos:

• acompanhar e influenciar as negociações internacionais e as posições do governo brasileiro sobre mudanças climáticas.
  
• promover a interlocução desta rede com a sociedade brasileira; o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC); todas as mídias; as autoridades governamentais, em todas as suas esferas e instâncias, entre outros atores sociais.
  
• propor e acompanhar a definição de políticas públicas e normas no país visando estabelecer o equilíbrio da concentração de gases de efeito estufa no Planeta, de forma a eliminar a ameaça das mudanças climáticas à humanidade e aos ecossistemas.
  
• promover debates e amplas consultas públicas para auxiliar na definição de critérios e indicadores de sustentabilidade social, ambiental, étnica, cultural, econômica e de transferência e capacitação tecnológica, que se apliquem aos projetos que pretendam usufruir de mecanismos financeiros de flexibilização de compromissos de redução da emissão de gases de efeito estufa;
  
• acompanhar a implementação e verificação desses projetos;
  
• apoiar ou promover iniciativas de capacitação, treinamento, educação e disseminação de informação nos temas afetos às mudanças climáticas, para sensibilização e mobilização da sociedade em geral;
  
• promover o intercâmbio de experiências e informações e contribuir para o debate qualificado sobre os temas climáticos internamente no Brasil, nos níveis municipal, regional e nacional, e na esfera internacional;
  
• participar de forma qualificada de fóruns, instâncias e redes nacionais e internacionais de discussão, consulta e participação sobre mudanças climáticas;
  
• objetivos adicionais a serem definidos posteriormente.
  

Para os fins de consolidação, operacionalização e contínua expansão da rede as organizações comprometem-se a:

• identificar e estabelecer critérios para inclusão de novas ONGs e movimentos sociais interessados em participar da rede;
  
• estabelecer uma agenda mínima consensual aos participantes da rede, assim como levantar prioridades de ação dentro dos temas propostos;
  
• definir estratégia e planejamento operacional de atuação desta rede a partir das prioridades levantadas; estabelecer estratégia de captação de recursos financeiros para viabilizar a existência e ações da mesma;
  
• estabelecer estratégia de comunicação entre os membros da rede e de comunicação da rede em geral;
  
• reunir-se em caráter ordinário, anualmente, e em caráter extraordinário, mediante definição das instituições signatárias da carta de princípios;
  

Com o fim de executar os objetivos previstos nesta carta, as organizações e movimentos aqui representados resolveram designar um comitê operacional para coordenar os esforços de implementação da rede em seus primeiros três meses de existência, a ser alterado em encontro a ser realizado em final de junho de 2002, composto das seguintes instituições em ordem alfabética:

1. Amigos da Terra - Amazônia Brasileira

2. Instituto Pró-Sustentabilidade (IPSUS)

3. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)

4. Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais Signatários da carta de princípios do Observatório do Clima:

N.	ONG	Responsável
1	Alinaça para a Conservação da Mata Atlântica	Maria Cecília Wey de Brito
2	Amigos da Terra - Amazônia Brasileira	Mario Monzoni e Gladis Ribeiro
3	APREMAVI	Wigold Bertoldo Schäffer
4	Associação de Proteção a Ecosistemas Costeiros (APREC)	Sérgio de Mattos Fonseca
5	Comissão Pastoral da Terra, Amazonas - CPT-AM	Adenilza Mesquita
6	Coordenação das organizações Indígenas da Amazônia Brasileira COIAB	Genival de Oliveira dos Santos
7	Grupo de Trabalho Amazônico - GTA	José Adilson Vieiro de Jesus
8	Associação Civil Greenpeacee - GREENPEACE	Marijane Lisboa
9	Instituto Centro de Vida	Carlos Teodoro José Irigaray
10	Instituto de Estudos Sócio - Ambientais do Sul da Bahia IESB	Carlos Alberto Mesquita
11	Instituto Ecológica	Divaldo Rezende
12	Instituto Internacional de Educação do Brasil - IIEB	Maria José Gontijo
13	Instituto do Homem e Meio Ambiente da AMazônia - IMAZON	Paulo Amaral
14	Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM	Paulo Moutinho, Márcio Sanrilli e Luciano Mattos
15	Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ	Eduardo H. Ditt
16	Instituto Ecoar para Cidadania ECOAR
17	Instituto Pró-Natura - IPN	Fernando Veiga
18	Instituto Pró-Sustentabilidade - IPSUS	Rachel Biderman Furriela e Laura Valente Machado
19	Instituto Socioambinetal - ISA	Adriana Ramos
20	Núcleo Amgiso da Terra - Brasil	Kathia Vasconcellos Monteiro
21	Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Meio Ambiente - SBDIMA	Lucila Fernandes Lima
22	Sociedade Nordestina de Ecologia - SNE	Tânia M. B. Ramos dos Santos
23	SOS AMAZÔNIA	Miguel Scarello
24	Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS	Alexandra Andrade e André Ferretti
25	TNC do Brasil	Miguel Calmon e Joe Keenan
26	WWF - Brasil	Analuce Freitas

Aquecimento Global e o Mercado de crédito do Carbono.

As seguintes situações poderão se constituir em obtenção de créditos de carbono, como por exemplo, a substituição da matriz energética de geração de eletricidade de uma empresa, à base de derivados do petróleo, por outra que utilize gás natural.

A humanidade tem sentido na pele os resultados da intervenção danosa do homem sobre a natureza, sobretudo quanto às mudanças climáticas provocadas pela excessiva emissão e concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, gerados pelas indústrias, veículos automotivos, queimadas, dentre outras fontes, que levam ao aquecimento de nosso planeta.

Muitos especialistas têm mostrado resultados assustadores da degradação ambiental causada pela ação antrópica sobre o Planeta, o que levou vários governantes mundiais, em 11 de dezembro de 1997, na cidade japonesa de Quioto, a proporem o estabelecimento do um tratado que leva o nome da cidade. Esse protocolo decreta que os países industrializados devam reduzir, entre 2008 e 2012, as emissões de gases que provocam o efeito estufa, como o carbônico, metano, óxido de nitrogênio e clorofluorcarbono (CFC), em pelo menos 5,2% abaixo dos níveis registrados em 1990, o que equivale a cerca de 714 milhões de toneladas de gases por ano.

A redução na emissão desses gases significa, primariamente, a contenção do crescimento industrial, o que poderá levar à retração das diferentes economias dos países desenvolvidos, motivo pelo qual os Estados Unidos, maior poluidor mundial, não aderiu, até então, apesar de estarem sofrendo intensas pressões internas nesse sentido. Atualmente, 126 países são signatários deste protocolo e já vêm mostrando bons resultados em atingirem suas metas de redução .

Dentre os avanços conseguidos com o protocolo de Quioto, está o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Este instrumento propõe que os países desenvolvidos, caso não consigam ou não desejem cumprir suas metas de redução de emissão de gases, podem comprar dos demais países títulos conhecidos como créditos de carbono. Portanto, o texto do protocolo prevê a criação do primeiro mercado internacional oficial para o comércio de créditos de carbono.

Os créditos de carbono são certificados outorgados às indústrias e às empresas que comprovadamente reduzam a emissão de gases causadores do efeito estufa durante a obtenção de seus produtos. Cada crédito de carbono pode valer de U$ 3,00 a 40,00 dólares (R$ 8,00 a 104,00 reais), mas, em média, fica entre US$ 15,00 e US$ 20,00 (R$ 39,00 a 52,00 reais).

Quem define o preço de cada crédito de carbono é a característica do projeto executado, ou seja, uma empresa que realiza reflorestamento em um local degradado por suas atividades, capta créditos mais baratos do que aqueles provenientes da instalação de um equipamento de alta tecnologia para reduzir a emissão de gases poluentes. As empresas que mais negociam esses créditos são aquelas instaladas em países desenvolvidos.

A maioria dos países que aderiu ao Protocolo de Quioto já está se preparando para se adequar a suas normas. A iniciativa mais contundente partiu da União Européia, onde um projeto que foi analisado pelo Parlamento Europeu estabeleceu limites para as emissões de gases, independente da entrada em vigor do Protocolo.

O Brasil, a exemplo de outros países, também está preparando uma legislação específica adequada ao Protocolo. Trata-se da chamada Resolução nº. 1 da Comissão Interministerial de Mudança do Clima, que vem sendo concebida com o objetivo de enquadrar o país no MDL previsto no Protocolo. Além desta resolução, o Brasil previu uma série de programas oficiais relativos às mudanças climáticas, como é o caso do Pró-Carbono e o Pró-Ambiente, inserido em seu Plano Plurianual (PPA) que reúne os principais projetos de longo prazo do país.

Nosso país é responsável por uma parcela mínima da poluição mundial e não tem metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, segundo o Protocolo de Quioto, portanto, o MDL é uma excelente oportunidade para reduzir ainda mais nossos níveis de emissões e, além disso, poder captar recursos com a negociação de créditos de carbono com países desenvolvidos estimulando, assim, o desenvolvimento local. Somado a isso, insere, de maneira concreta, o Brasil no contexto da proteção ao meio ambiente.

Algumas das seguintes situações poderão se constituir em obtenção de créditos de carbono, como por exemplo, a substituição da matriz energética de geração de eletricidade de uma empresa, à base de derivados do petróleo, por outra que utilize gás natural; o aproveitamento do gás metano produzidos em aterros sanitários na geração de eletricidade; e até mesmo o reflorestamento de áreas degradadas, uma vez que se considera que a vegetação, no processo fotossintético, absorve gás carbônico da atmosfera, portanto reduzindo sua concentração na na mesma.

Um exemplo prático da inserção do Brasil no mercado de carbono se deu com o projeto desenvolvido pela siderúrgica Mannesmann, sediada na Bahia. Trata-se de uma operação com o International Financial Corporation (braço privado do Banco Mundial) em nome do governo da Holanda, que negociou cerca de cinco milhões de toneladas de carbono equivalente a um preço aproximado de três euros a tonelada. Depois disso, uma outra quantidade menor, cerca de quatro milhões de toneladas de carbono, foi comercializada para a Toyota Tsusho Coporation.

A Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em seis de dezembro de 2004, lançou o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), primeiro mercado a ser implantado em um país em desenvolvimento, que irá negociar ativos que venham a ser gerados por projetos que promovam a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa em nosso país.

Até agora tudo parece estar em pleno acordo com as regras do capitalismo, porém há muitas perguntas sem respostas. Quem são os donos, os avalistas e os auditores dos créditos de carbono? Quem será beneficiado pelos créditos? Esse modelo irá beneficiar o meio ambiente e as camadas mais pobres da população ou os empresários e donos do poder político e econômico dos países mais ricos?

É importante deixar claro que o Protocolo de Quioto parece ser mais um acordo de cavalheiros do que um documento contratual com regras rígidas e impositivas. Nele não é prevista nenhuma penalidade aos países, que por ventura, venham a descumprir o referido acordo.

Ações Ambientais.

Muitos pesquisadores colocam que enquanto existir uma consciência de consumo amplamente difundida, a produção de lixo e poluentes será muito maior do que se pode reduzir o impacto.

No corrente mundo existem diversas ações realizadas para que o impacto dessas mudanças sejam de fato atenuadas ou mesmo neutralizadas dentro do que é possível. O que se deve ter em mente, segundo pesquisadores é que tais mudanças não são precisamente algo referente unicamente ao processo que se seguiu junto a revolução industrial e por conseguinte, mas também a todo um comportamento humano.

Em parte, tal situação se deve ao constante crescimento do consumo de energia que gerou grandes quantidades de carbono além de todas as outras formas de consumo. O acelerado processo industrial trouxe consigo uma produção massiva de poluentes e além disso tal energia produtora é bastante anterior a consciência “ecologicamente correta” por assim dizer.

Uma das grandes novidades de nossos tempos é, seguramente a preocupação com produtos que tenham uma origem ambientalmente correta, conceito esse que surgiu primeiramente com força na Alemanha, onde a preocupação com o meio ambiente atingiu níveis institucionais consideravelmente fortes.

Alguns mitos se criaram em relação a isso e geraram uma enorme discussão. O primeiro ponto de incongruência em relação a isso é o fato de ser ecologicamente correto é um processo que não é realizado em uma escala grande como são as linhas de produção chinesas, em modelo muito mais antigo e bem assentado e portanto está bastante distante a ser uma forma economicamente acessível. Outro fator que gera grandes discussões é que ser ecologicamente acessível está muito mais em ter uma consciência a esse fator que necessariamente em uma atitude relacionada a uma mega estrutura de eventos.

Muitos pesquisadores colocam que enquanto existir uma consciência de consumo amplamente difundida, a produção de lixo e poluentes será muito maior do que se pode reduzir o impacto.

Outro grande diferencial de nossos tempos é a mudança pela economia, se outrora era mais barato ser poluente como antigamente agora, ambas as formas estão equiparadas e isso não se trata de forma alguma em uma tomada de consciência coletiva mas sim por que também em breve não haverá mais humanidade para negociar, como em outros tempos disse Carl Sagan em “Pálido Ponto Azul”. Um desses mecanismos é o comércio de créditos de carbono, que visa negociar a emissão que uma determinada empresa pode poluir e outro é o o uso das MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo) que são projetos claramente definidos quanto a sua produção, metodologia, matéria prima e finalização de acordo com o que consta no Protocolo de Quioto, bem como o mercado de carbono.